-=HSN=- ADVOGADOS

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento a recursos de agravo interpostos pelo prefeito de Bariri, Benedito Senafonde Mazotti, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Clóvis Roberto Bueno, e pelo diretor municipal de Saúde, Claudocir Maccorin, afastados de seus cargos em maio do ano passado por decisão em ação civil pública movida pelo Ministério Público.

O prefeito, o presidente da Câmara e o diretor de Saúde haviam conseguido uma liminar no Tribunal de Justiça garantindo a permanência nos cargos, mas em julgamento no último dia 1º de março, o TJ revogou a liminar. Com o julgamento do TJ, foi restabelecida a decisão de primeira Instância, proferida pelo Juízo da Comarca de Bariri, que determinou o afastamento cautelar dos réus, e nesta semana os três foram afastados de seus cargos.

A ação civil pública foi resultado de investigações, conduzidas pela Polícia Civil e pela Promotoria de Justiça de Bariri, cujos resultados demonstraram que, desde 2005, remédios adquiridos pela Prefeitura Municipal e destinados ao posto de saúde para atender aos munícipes eram desviados para a oficina mecânica Santa Teresinha, de propriedade do vereador Clóvis Roberto Bueno.

Pacientes que procuravam o posto de saúde e não encontravam remédios buscavam a ajuda do vereador, que intercedia junto ao Executivo para que os remédios fossem adquiridos com rapidez. Após a compra desses remédios pela Prefeitura, Clóvis pegava os medicamentos no posto de saúde e fazia a entrega aos cidadãos necessitados em sua oficina mecânica. O vereador também agia em relação a outros procedimentos ligados à área da saúde. Ele intervinha, por exemplo, para antecipar cirurgias marcadas para datas distantes.

De acordo com a ação civil pública, agindo dessa maneira Clóvis Bueno usava a Prefeitura de Bariri e o dinheiro público do município para se beneficiar politicamente. O esquema contava com a anuência do então diretor de saúde Benedito Senafonde Mazotti, que se elegeu prefeito para o mandato em vigor. Mesmo durante o afastamento de Mazotti do cargo de diretor para candidatar-se a prefeito, a remessa de remédios para a oficina de Clóvis continuou a acontecer. Os funcionários do posto de saúde passaram, inclusive, a levar remédios até a oficina, de acordo com ordens dadas pelos superiores. O esquema perdurou após a posse de Mazotti como prefeito e contava com a participação do atual diretor de saúde, Claudocir Maccorin.

Em fevereiro do ano passado, após o recebimento de denúncia anônima, a Polícia Civil encontrou na oficina do vereador enorme quantidade de medicamentos, receitas médicas, encaminhamentos, guias médicas e outros papéis semelhantes. Na grande maioria das receitas médicas apreendidas está grafado “Clóvis” ou “C”, com o que os funcionários do posto de saúde marcavam os remédios que deveriam ser encaminhados ou retirados pelo vereador.

Na tramitação do recurso dos três réus no Tribunal de Justiça, o Ministério Público juntou documentos comprovando a ocorrência de retaliações contra testemunhas do processo, uma das quais foi exonerada de cargo público municipal. As provas foram reunidas em trabalho conjunto da Promotoria de Justiça de Bariri, da Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Bauru.

Fonte: Ministério Público de São Paulo