A adoção de alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas que realizam atividades de reciclagem é o que determina projeto (PLS 510/09) da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que será votado amanhã pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A medida se aplica aos resíduos recicláveis e a bens elaborados por empresas que utilizam matéria-prima feita com esses resíduos, desde que representem 70% do custo total da produção.
Serys afirma que a iniciativa, se aprovada, irá promover a criação de empregos, além de reduzir a geração de resíduos e a poluição.
A pauta da CMA, com 14 matérias, também inclui projeto (PLC 35/09) que obriga a oferta, pela internet, de meia-entrada para apresentações culturais. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Educação, Cultura e Esporte.
Fonte: Jornal do Senado
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