-=HSN=- ADVOGADOS

“O advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) não responderá processo por uso de “informações privilegiadas”. O inquérito da Polícia Federal contra ele foi trancado por determinação da juíza Maria de Fátima de Paula Pessoa Costa, da 10ª Vara Federal em Brasília.

De acordo com reportagem de O Estado de S. Paulo, Greenhalgh caiu nas interceptações da Operação Satiagraha, pedindo a Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Lula, que o ajudasse a identificar araponga da Abin que seguia um lobista do banqueiro Daniel Dantas, cliente de Greenhalgh.

“No campo da realidade dos autos, que não pode ser contaminado por considerações de caráter subjetivo, não se encontra a presença de conduta do paciente (Greenhalgh) que possa ser vista como espécie de concurso delituoso”, fundamentou a juíza. “A instauração de inquérito, ou seu prosseguimento, sem justa causa constitui constrangimento ilegal ou abusivo.”

O trancamento foi solicitado em Habeas Corpus pelos criminalistas José Roberto Batochio e Guilherme Octávio Batochio, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A juíza reconheceu que Greenhalgh não praticou crime nenhum porque se limitou ao exercício da sua condição de advogado”, declarou Guilherme Batochio. “O Estatuto da OAB permite ao advogado perquirir sobre seu cliente”, acrescentou em reportagem ao Estadão.

A juíza acrescentou que “entre as hipóteses de ausência de justa causa para tal coação figura a de atipicidade da conduta imputada, bem como os casos legais de exclusão de ilicitude, tais como o exercício regular de direito ou estrito cumprimento de dever legal”.

Ela ressaltou que “não se vislumbra, sequer em tese, nenhuma ilicitude na conduta do sr. Gilberto Carvalho”. E que é impossível “caracterizar como ilícita a mera indagação anteriormente feita (por Greenhalgh a Carvalho)”.

Fonte: Conjur