-=HSN=- ADVOGADOS

A reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), que é geralmente técnica, acabou transformando-se nesta quinta-feira (3) em um embate político entre governo e oposição. É que, ao aprovar o requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) convocando a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, para falar sobre obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o colegiado acolheu, em aditamento à proposta, outro requerimento para que a ministra também falasse, na mesma reunião, sobre cartões corporativos e sobre o vazamento do dossiê de gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de sua esposa, Ruth Cardoso.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que chegou à sala da reunião logo depois da aprovação das matérias, protestou contra a aprovação do requerimento de aditamento, de autoria do próprio presidente da CI, senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Romero Jucá argumentou que a comissão não tem atribuição regimental para discutir cartões corporativos ou vazamento de dossiês políticos. Classificou de “manobra regimental” a decisão do colegiado e prometeu recorrer ao Plenário do Senado sobre a decisão. O senador Delcídio Amaral (PT-MS) chegou a qualificar a decisão de “insensatez”.

Logo em seguida, Marconi Perillo retirou o seu aditamento ao requerimento, que já havia sido aprovado, ficando a matéria sobrestada. Mas adiantou que senadores, quando Dilma Rousseff comparecer à reunião, poderão não se furtar a formular a ela questões a respeito do dossiê e do uso dos cartões. Do contrário, observou, “é fugir da transparência com relação aos gastos públicos”.

Rapidez

O requerimento de Perillo foi colocado em votação logo depois da abertura dos trabalhos da comissão. De acordo com o presidente da CI, havia quórum qualificado para deliberação, com 12 assinaturas para a aprovação da matéria. Nenhum parlamentar da base do governo estava presente à reunião no momento da aprovação do requerimento.

Como no ano passado o colegiado já havia aprovado um outro requerimento convocando a ministra para falar sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará, Dilma Rousseff, de acordo com Marconi Perillo, terá o prazo de 30 dias para comparecer à comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre os dois temas.

Durante o debate sobre o requerimento, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MS) exortou a oposição “a deixar a ministra Dilma trabalhar”. Para a senadora, questões políticas envolvendo os cartões corporativos devem ser tratadas na CPI, e não em uma comissão técnica.

Já o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) pediu cautela e disse que as comissões técnicas devem ater-se a assuntos técnicos.

– Do contrário, na qualidade de presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática [CCT], irei permitir que se aprove um requerimento destinado a vasculhar as privatizações das telecomunicações na era FHC – afirmou o senador.