Arquivo de Dezembro de 2007
Autotutela ou Justiça com as Próprias Mãos no Direito Brasileiro?
Quinta, 20 de Dezembro de 2007Hodiernamente, existindo um conflito entre duas partes, o Direito impõe que para solucionar o conflito, salvo, ainda, raras convenções arbitrais, se deve acionar a figura do Estado.
Desta feita, o Estado, através do Poder Judiciário, terá que pronunciar a vontade do ordenamento jurídico vigente, em relação ao conflito, ou, ainda, impor o cumprimento das suas decisões […]
Padronização dos endereços eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário
Terça, 18 de Dezembro de 2007Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Presidência
Resolução n.º 45, de 17/12/2007
Dispõe sobre a padronização dos endereços eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário.
A Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,
Considerando que a Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, conforme estabelecido no art. 37 da […]
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Quarta, 12 de Dezembro de 2007Tradutor Online
Sábado, 1 de Dezembro de 2007Yahoo! Babel Fish
